First Lisbon International Conference of Philosophy.Thinking the Twentieth Century: Philosophy and its Conditions.
Date: October 27-29, 2011 Venue: Faculty of Letters, University of Lisbon
Se toda a construção filosófica sistemática assenta num alicerce intrínseco, uma intuição fundamental ou a atracção de objectivo, como afirma Joaquim de Carvalho a propósito de Espinosa, o ponto de partida da renovação filosófica do séc. XX foi o conceito de ambiente e como seu desidrato supremo, a justificação racional para que a ética ambiental prevaleça sobre as conquistas mais avançadas da ciência cega e a mais democrática das democracias liberais e socialistas do passado séc. XX, geradoras da crise ambiental.
Retomando as perguntas capitais que a obra de Espinosa colocou no advento da nossa modernidade, como pensar a explicação racional da existência do homem e do universo, como adequar o pensamento filosófico à razão de ser de tudo o que existe e como transformar a vida espiritual em plena compreensão e serena fruição da vida até ao seu limite? A Filosofia da Natureza e depois a Filosofia do Ambiente permitiram construir uma nova ontologia em crítica ao antropocentrismo, uma nova epistemologia, fundada na crítica ao etnocentrismo e uma nova teoria ética, de valor universal e de conteúdos práticos aplicáveis a todos os domínios sociais.
Tal como na filosofia de Espinosa e depois na de Antero, o impulso fundamental de reflexão da filosofia ambiental foi a questão ética e são os problemas morais.
A filosofia como tal, e regressamos de novo a Joaquim de Carvalho, considera o seu discurso próprio como identitário da filosofia e portanto distinto, sem mescla de confusão, do discorrer literário ou da análise conceptual ou psicológica. Mas, dizemos nós, tal não significa que o discurso filosófico não possa coexistir ou atravessar o discurso literário e de outras representações artísticas, não apenas do presente, mas também do passado e certamente do futuro. A título de exemplo, situemo-lo nos versos de Francisco Sanches, no sermonário de António Vieira ou nos sonetos de Antero e, no presente, nos romances de Albert Camus ou de José Saramago, como nos belíssimos poemas filosóficos de Jorge de Sena, que aqui evocaremos.
Desde a publicação das páginas da Ética de Espinosa, que na filosofia se justapõem duas concepções do mundo: o Universo da Imaginação, dominado pela concepção antropomórfica de Deus, na continuidade da representação aristotélica-escolástica do mundo e o universo da razão, que, naquele filósofo, é a manifestação de um outro conceito de Deus, substância única ou Natureza naturante e também a razão inteligível, da natureza naturada.
O Deus de Espinosa, isto é, a Substância ou Natureza não é o Ser omnisciente, omnipotente, criador e transcendente ao mundo, todo misericordioso, Senhor dos Céus e dos Infernos e Supremo Justiceiro do Juízo Final.
A sua concepção do mundo, não se fundamenta nas crenças ou nos dogmas das igrejas e do seu ideário de Revelação. O sentido da vida é imanente à própria natureza humana e o destino do homem consiste em adequar o seu pensamento e acção à ordem universal que é imanente ao mundo. A existência ontológica dos seres e a fenomenalidade do universo são os modos de manifestação de um ser único ontologicamente infinito, mas com uma infinidade de atributos, dos quais nós, seres humanos, apreendemos essencialmente dois: o Pensamento, ou razão da inteligibilidade das coisas e a Extensão ou realidade material, isto é, a natureza naturada.
Esta ontologia e esta epistemologia, este panteísmo de razão que não de representação da Natureza, que configuram a sua concepção do universo, tornam-se inseparáveis da eticidade da Vida e custaram a Espinosa a excomunhão e o epíteto inquisitorial de “vómito do inferno”. “O inferno são os outros”, escreveu no século XX Sartre. O “Inferno somos nós próprios”, respondeu Lévi-Srauss”. :”…o elo entre o animal e o homem verdadeiramente humano somos nós,”deixou escrito Konrad Lorenz. E uma comum interrogação filosófica: Como proceder para viver serenamente até ao fim, e, provavelmente, ser feliz? Espinosa respondeu desde há mais de três séculos: “deve ser tido por inútil o que não concorra para a suprema perfeição humana” (Ética).
A vida de cada ser humano, única mas indissociável do devir universal, constitui um fim em si própria, uma alternativa entre o silêncio gelado do universo e a eternidade dos entes que povoam o Mundo. A redenção da vida, que não a salvação pela recompensa divina ou a imortalidade, está na união perfeita da alma com Deus, Deus Substância universal, Deus Natureza. Deste filosofema resulta a negação do antropomorfismo e de qualquer finalismo criador como contrário à própria essência de Deus e à explicação racional do universo. A intuição fundamental de Espinosa, segundo a qual Deus é Natureza desenvolvendo-se a si própria conforme leis que lhe são intrinsecamente necessárias (Joaquim Carvalho), corresponde às últimas grandes descobertas da astrofísica e da sua cosmologia: o universo, que não é eterno e terá a idade de quinze mil milhões de anos, também não é estático e está em evolução desde o caos primordial, informe e sem organização. A história do universo é a história do crescimento da complexidade à escala cósmica, duma estruturação progressiva do cosmos, com as suas forças físicas regidas por leis rigorosas e universais. Essas leis, que organizam o universo, possuem o notável atributo de estarem rigorosamente ajustadas à promoção da complexidade. As mais ínfimas variações dos seus valores específicos seriam suficientes para as tornar estéreis. Nenhuma forma de vida, nenhuma estrutura complexa, se teria constituído. Nem uma simples molécula de açúcar ou um átomo de carbono. Essas leis já possuíam, desde o seu início, a capacidade de fazer nascer a complexidade, a vida e a consciência. O universo regido pela regra do acaso jamais geraria o observador, o ser e a consciência humanas. Este conceito de nascimento do universo segundo a teoria do Big Bang é hoje consensual entre os astrofísicos(Hubert Reeves).
Mas este tempo zero e convencional do nascimento do universo, onde hipoteticamente a densidade e a temperatura eram infinitos, que a radiação fóssil fotografada pelo satélite Cobe registou nos confins do universo, já nos “primeiros segundos” do seu arrefecimento e expansão, tem que ser relativizado na sua temporalidade de quinze mil milhões de anos. Porque de acordo com a física quântica para além de um certo valor os conceitos de temperatura e densidade da matéria perdem o seu sentido convencional. Pelo que, regressamos à “terra incógnita” e à relatividade do conhecimento, que não necessariamente a uma explicação teológica sobre a origem do universo e da vida. Sobre o nascimento da vida, temos maiores certezas científicas, que ela surgiu na terra há três mil e quinhentos milhões de anos. E se o objecto da ciência é de explicar como funciona o mundo, e neste sentido as leis científicas são amorais, já a resposta ao imperativo categórico de “como viver no mundo”, pertence ao domínio da filosofia e da ética e é neste sentido que a ética ambiental interroga o valor da ciência e do desenvolvimento social da humanidade, não apenas na dimensão antropocêntrica, mas para além dela e de acordo com a ciência moderna, a Vida antes do Homem e a Terra antes da Vida.
Por isso, ao contrário da história comum da filosofia, cuja problemática tem por centro o homem, a filosofia ambiental dirige o pensamento para a razão de ser do mundo e da sua fenomenologia, para a descoberta da unicidade da Substância em todas as suas manifestações ou “modos”, no vocabulário de Espinosa, sem que se transforme numa filosofia anti-humanista, pois a Natureza do homem, como de todos os entes e seres do universo, é a mesma “poeira das estrelas”.
Bento de Espinosa foi excomungado em 1656, aos vinte e quatro anos, pela comunidade israelita, que o expulsou da sua própria família: “…com todas as maldições, que estão escritas na lei, maldito seja de noite; maldito seja em seu deitar, e maldito seja em seu levantar… advertindo, que ninguém lhe pode falar verbalmente, nem por escrito, nem dar-lhe nenhum favor, nem debaixo de teto estar com ele, nem junto de quatro côvados, nem ler papel algum feito ou escrito por ele”. Como proscritos foram, no nosso séc. XX, Rachel Carson nos EUA, Peter Singer na Alemanha, Jorge de Sena ou José Saramago em Portugal. Mas desta vez em vão, porque este é o tempo do emergir da ética ambiental, como resposta à crise da nossa comum civilização e é o tempo da passagem da razão antropocêntrica à “razão ambiental”.
Sob o signo de Antero de Quental
A Filosofia, a "especulação metafísica", na óptica de Antero, era devedora dos formidáveis progressos das "ciências da natureza" e das "ciências da organização" (social), com a fundação de novas áreas disciplinares e novos ramos científicos, e o nosso filósofo, concluíra, e esta asserção é da nossa responsabilidade, ter passado o tempo histórico das grandes sínteses filosóficas, isto é, dos iluministas e da filosofia alemã dos séculos XVIII e XIX, onde pontifica a inteligência sistemática de Hegel. Com humildade, assumia a capacidade limitada, sua, mas igualmente de qualquer outro sábio ou intelectual, para, doravante, abarcar uma tão grande vastidão de conhecimentos. E estabelecia entre ciência e filosofia moderna uma ligação umbilical, sendo a reflexão filosófica a alavanca do progresso da teoria científica e dialecticamente, a ciência o seu fundamento:
Na sua concepção global da natureza reserva para a ciência o papel de chave de compreensão da fenomenologia mas afirma igualmente que…
"…não inclui em si a totalidade dos elementos racionais de compreensão do universo".
Caberá à razão humana preencher o vazio em que a visão científica, por si só, deixaria ficar o universo. Porque a consciência humana se expressa em todo o processo de desenvolvimento da sociedade e dos factos morais (a sociedade de Direito e a “santidade individual” anteriana, leia-se hoje, a consciência ambiental).
Mas esse lugar destacado na evolução do Universo não pode confundir-se com qualquer visão antropocêntrica de hegemonia ou reinado, ao contrário, a dissolução do Eu anteriano é a finalidade suprema do ser humano…"o drama do ser termina na libertação final pelo bem".
Segundo Antero e ao contrário da opinião generalizada, a teoria geral da evolução não surge como uma descoberta das ciências naturais do seu século, mas, pelo contrário como resultado da especulação filosófica:
"Esta ideia não saiu das ciências naturais, mas penetrou nelas pela influência (obscura, é certo, e indirecta, mas muito real) das noções de metafísica lentamente elaboradas, a partir da Renascença, dentro da ideia fundamental de natureza. A maneira dinâmica, autonómica, realista, de conceber a natureza é o que mais radicalmente distingue o pensamento moderno do antigo…”
A razão ambientalista
O princípio da preservação da vida, antes do homem e da terra antes da vida
No contexto das Conferências Mundiais do Ambiente do nosso século XX, podemos seguir a continuidade desse paralelo, quando, colocado em crise o nosso modelo civilizacional pela crítica da Filosofia, cada nova descoberta fundamental das ciências, agora num paradigma multi e interdisciplinar, fundamentou a elaboração dos novos princípios da Filosofia Ambiental e postula a construção da nova Ética Ambiental, com valor prático.
Da primeira, realizada em Estocolmo, 1972, emergem o princípio da Casa Comum "…o homem tem duas pátrias, a sua e o planeta Terra“; o princípio da comunidade e solidariedade planetária fundadoras de uma nova ordem (ética) internacional e o princípio de defesa da Vida Planetária antes do Humanismo.
Na segunda parte do seu Relatório, dedicada à elaboração de uma nova visão científica sobre a unidade, imprevisibilidade, continuidade e interdependência do cosmos, introduz-se, no que respeita ao entendimento da realidade da matéria o conceito de «plasma», que permitiu compreender a origem do Universo e as condições que geraram na Terra as condições de transformação criadoras e conservadoras da vida: a água, que arrefeceu a temperatura do planeta e moldou a sua crusta, os compostos orgânicos de carbono, fontes da vida, a atmosfera de oxigénio e ozono, protectores da vida, a fotossíntese, base dos ciclos do carbono e do oxigénio, a criação da biosfera e a explosão da vida no Câmbrico, o complexo, vulnerável e imprevisível processo de adaptação e selecção natural, que gerou sempre, até ao nosso tempo, uma crescente biodiversidade e diversidade natural, em instável equilíbrio.
Conhecida a lei de bronze da Paleontologia, que postula a “irreversibilidade da evolução”, é insustentável no nosso modo de produção social o ritmo a que se processa a perda da biodiversidade, a destruição dos recursos naturais energéticos e a multiplicação dos efeitos poluidores que atingem não só o conjunto do planeta_a litosfera, a hidrosfera, a criosfera, a atmosfera e a biosfera, mas também e, com consequências imprevisíveis, o material genético fundamental, o ADN que conserva e reproduz os códigos da vida
A extinção do homo sapiens sapiens e das espécies associadas à nossa evolução, um mundo imaginário de vegetais, micróbios e insectos, improvavelmente daria de novo origem à espécie humana ou mesmo aos mamíferos.
E assim, concluímos nós: Se enquadrarmos o surgimento dos antepassados da espécie humana há 4 ou 5 milhões de anos, no quadro do tempo biológico, que é imenso, nada nos assegura que, tal como aconteceu com os dinossáurios há sessenta e cinco milhões de anos, o reino dos mamíferos não termine um dia e outras formas de existência mais avançadas e inteligentes continuem a perpetuar a música da vida pelos espaços siderais. Mas ninguém pode imaginar hoje qual é o elo da cadeia onde o salto evolutivo se produzirá, como ninguém sonhou antes que o tetravô da nossa condição de quadrúmanos fosse um insignificante roedor, que sobreviveu à extinção generalizada das espécies dominantes no final da era mesozóica.
Em coerência, devemos igualmente considerar que os múltiplos laços entre todas as formas de vida (e mesmo destas com o ambiente abiótico), obrigam, para além do dever de preservação da nossa espécie, a conservar a diversidade dos seres e os seus nichos ambientais, de cujo equilíbrio dinâmico, como na pirâmide biótica de Aldo Lepold, tudo depende.
E daqui decorre, à luz da ciência contemporânea, o princípio da preservação da Vida, antes do Homem e da Terra com toda a sua biodiversidade.
A “razão ambientalista” moderna formula um novo imperativo categórico para a acção do homem, mais além da máxima kantiana de conformação dos actos individuais com o princípio de uma lei universal, um novo quadro ético, o qual resulta da necessidade de configurar a conduta humana nos limites que salvaguardem a continuidade da vida e a sua diversidade (Hans Jonas).
Sendo certo que os ambientalistas não possuem corpo doutrinário estruturado e coerente, capaz de apresentar hoje um programa de sociedade alternativo e cimentar uma ideologia comum, o advento da Filsofia Ambiental obriga à reinterpretação dos textos mais conservadores, os livros sagrados de todas as religiões e o modo de entender as suas doutrinas, enfim, questiona os principais paradigmas político-ideológícos novecentistas que o marxismo e o pensamento demo-liberal nos legaram.
Do paradigma conservacionista da natureza ao conceito de ambiente
O reconhecimento do valor económico da conservação e usufruto pleno da biodiversidade pode ainda ser uma forma de recusar os valores da Ética da Terra e da Ética da Vida.
Conduz geralmente a confinar a conservação da natureza aos parques e reservas, às espécies potencialmente úteis ao ser humano e à acção do Estado, deixando inteira liberdade à iniciativa privada.
Parte da premissa, cientificamente falsa, de que os elementos com valor económico do biótopo podem existir na natureza sem a presença dos outros elementos.
“Todas as éticas assentam sobre uma premissa: que o indivíduo é membro de uma comunidade interdependente…The land ethic simply enlarges the boundaries of the community to include soils, water, plants, and animals, or, collectively: the land :“ o ecocentrismo ( de Aldo Leopold) focaliza-se nos deveres que temos face à comunidade biótica de que fazemos parte. O biocentrismo (d’Earth first !, Greenpeace, Wilderness Society (...) atribui um valor intrínseco a toda a entidade viva.
Não se trata, em qualquer dos casos, de aplicar a novos objectos, como a natureza, as teorias morais pré-existentes. A natureza passa a estar incluída no nosso campo de reflexão moral, os nossos deveres, antes limitados aos seres humanos, passam a ser extensivos aos outros entes naturais.
O imperativo ético da dignidade, de Jorge de Sena
Antero de Quental anunciava, o advento de uma nova arte, mais universal, tendo a musica como paradigma; natural é pois que a poética literária alimentasse também a nova Filosofia.
“Acreditai que nenhum mundo, que nada nem ninguém
vale mais que uma vida ou a alegria de tê-la.
É isto o que mais importa - essa alegria.
Acreditai que a dignidade em que hão-de falar-vos tanto
não é senão essa alegria que vem
de estar-se vivo e sabendo que nenhuma vez alguém
está menos vivo ou sofre ou morre
para que um só de vós resista um pouco mais
à morte que é de todos e virá. “ (Jorge de Sena)
vale mais que uma vida ou a alegria de tê-la.
É isto o que mais importa - essa alegria.
Acreditai que a dignidade em que hão-de falar-vos tanto
não é senão essa alegria que vem
de estar-se vivo e sabendo que nenhuma vez alguém
está menos vivo ou sofre ou morre
para que um só de vós resista um pouco mais
à morte que é de todos e virá. “ (Jorge de Sena)
Depois de escritos estes pensamentos, que questionam a exploração do homem pelo homem e a legitimitadade da guerra, cem obras de filosofia política, tornaram-se como que desnecessárias e prolixas.
O estado de guerra, à luz dos ensinamentos da história das democracias liberais e das democracias socialistas, é incompatível com a conservação e aprofundamento da democracia e contribui para criar as condições para a sua limitação e degeneração.
Se recusarmos o imperativo ético da destruição de todo o arsenal atómico e de guerra biológica e de construção da sustentabilidade do nosso modo de produção económica e financeira, então, acharemos a paz maldita e eterna no holocausto dos filhos dos nossos filhos.
A paz perpétua é assim o primordial corolário político das Éticas Ambientais. E ao “imperativo ético da dignidade”, de Jorge de Sena, poeta e filósofo, junta-se um novo “imperativo categórico da paz perpétua”:
“Na insólita fortuna da desgraça,
[...]
nesta insólita fortuna, à luz que vem
oh só em poeiras inofensivas, rezo
a mim mesmo para não perder a memória,
por vós, para que saibais sempre lembrar-vos
de que tudo se perde onde se perde a paz,
e primeiro que tudo se perde a liberdade.” (Jorge de Sena)
A paz perpétua como primordial corolário político das Éticas Ambientais. A Ética Política
A dimensão ética do estado moderno e dos partidos que o governam avalia-se pelo respeito pelos princípios da ética política, universais e permanentes, que reconhecem a todos os indivíduos o estatuto de cidadão com duas pátrias, a sua e a Terra (Conferência das Nações Unidas para o Ambiente, Estocolmo 1972), a todas as culturas humanas um estatuto de igualdade (crítica do etnocentrismo) e reintegram a comunidade humana na pirâmide da vida e da biodiversidade sem nenhum estatuto de domínio ou privilégio (crítica do antropocentrismo), postos à prova sobretudo em épocas de crise e que se traduz numa ética política prática:
O princípio da cidadania ou da dignidade (Jorge de Sena) aplicado em conjunto com a subordinação da economia e da política à ética ambiental, determina o dever ao Estado de garantir aos seus cidadãos o direito à paz, ao trabalho, à educação, saúde e assistência na velhice, o acesso à justiça, à conservação da biodiversidade e à liberdade, sim, a liberdade está colocada nesta ordem, pois desaparece com a guerra e vale menos sem o trabalho e os outros direitos sociais e com a destruição da diversidade da vida, as comunidades humanas não terão futuro.
Tais princípios cometem ao Estado democrático, liberal ou socialista, o dever adicional de combater contra a sua própria corrupção e decomposição.
Em razão de um mundo onde prevaleça o primado da ética sobre a moral política que, actualmente, adopta como único princípio válido o de que os meios justificam os fins; o primado da ética sobre a justiça de classe que anuncia, como fim da história e ordem natural da sociedade, o triunfo da exclusão social; e o primado da ética sobre a história, sangrenta, de todas as civilizações, eis o programa de combate social que emerge como imperativo político dos pressupostas filosóficos das novas éticas ambientais.
O século XX foi o século do triunfo do direito nacional e internacional, dos cidadãos e das nações.
A nossa comum civilização não conhecerá o século XXII se o século XXI não for o século das Éticas Ambientais.
Bibliografia
Carvalho, Joaquim de Carvalho. Evolução Espiritual de Antero, in Estudos sobre a Cultura Portuguesa do Século XIX_ (I Antheriana), in Obras Completas de Antero de Quental_III, Filosofia, Organização, Introdução e Notas de Joel Serrão. Universidade dos Açores. Lisboa: Edit. Comunicação, 1991
Coimbra, Leonardo. O Pensamento Filosófico de Antero de Quental. Porto: J. Pereira da Silva. 1921.
Espinosa, Bento. Ética. Demonstrada à maneira dos geómetras. Parte I. De Deus. Introdução e Notas de Joaquim Carvalho. Atlântida Editora. Coimbra, 1960.
Leopold, Aldo - A Sand County Almanac
Sena, Jorge. Carta a meus filhos, sobre os fuzilamentos de Goya. A Paz. In Trinta Anos de Poesia. Lisboa: Edições 70, 1984.
Quental, Antero. A Filosofia da Natureza dos Naturalistas in Obras Completas de Antero de Quental, Filosofia_III, Organização, Introdução e Notas de Joel Serrão. Universidade dos Açores. Lisboa: Edit. Comunicação, 1991, pág.s 87, 101, 111 e 230.
Quental, Antero. Tendências Gerais da Filosofia na Segunda Metade do Século XIX. Lisboa: Editorial Comunicação, 1989, pág. 87.
Reeves, Hubert. Les Dernières nouvelles du cosmos. Éditions du Seuil : Paris, 2002.
Saramago, José. Ensaio sobre a Cegueira. Editorial Caminho: Lisboa, 1995.
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