O pensamento político de Xi Jinping para uma nova era do socialismo com caraterísticas chinesas e para a paz e o desenvolvimento comum da Humanidade
习近平新时代中国特色社会主义思想迈向人类的共同和平与发展 . . . . . . . .VOL. 1 PÁG. 267
António dos Santos Queirós
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uma Nova Era do Socialismo com caraterísticas chinesas E para a paz e o desenvolvimento comum da
Humanidade 习近平新时代中国特色社会主义思想 迈向人类的共同和平与发展 António
dos Santos Queirós, professor e investigador Centro
de Filosofia da Universidade de Lisboa Secretário-Geral
da Câmara de Cooperação e
Desenvolvimento Portugal-China_ CCDPCh 葡萄牙-中国合作发展协会总秘书长 Resumo A China, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e O Socialismo Para
Uma Nova Era: A China cofundadora da Declaração Universal dos Direitos do Homem _DUDH.
Análise crítica dos seus princípios ético-políticos e do seu do Artigo 21°. O
Artº 17º da DUDH e a Reforma Agrária na República Popular da China_ RPChina. A
evolução da sociedade chinesa de 1949 a 2018, à luz da Declaração Universal dos
Direitos do Homem e o objetivo de erradicar a pobreza. Fundamentos teóricos do pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com
Caraterísticas Chinesas para uma Nova Era: O contributo teórico de Hu Jintao, “A perspetiva científica como base do
desenvolvimento _2002”. e a questão da contradição principal na sociedade
chinesa. Os 5 princípios da coexistência pacífica, de Zhou Enlai e a estratégia
da Nova Rota da Seda para a Paz proposta por Xi Jinping. O pensamento de Deng
Xiaoping sobre a Reforma e Abertura e as tarefas históricas de construção do
socialismo ao longo de mais de 100 anos. A estratégia dos “dois centenários” de
Xi Jinping. A evolução do Partido Comunista da China segundo a Teoria das 3
representações de Yan Zemin (2000), e a teoria de Xi Xinping sobre os “quatro
integrais” e a luta contra a corrupção. A dimensão da militância nos partidos como fator comparativo da qualidade
das democracias., o caso do Partido Comunista Chinês e dos oito partidos da
frente popular. O desenvolvimento do conceito de
“economia socialista de mercado” e os princípios de orientação das relações
governo e mercado, teorizadas por Xi. A crise ambiental e a
responsabilidade da China. A teoria do socialismo
ecológico e da ecocivilização proposta aos 18º e 19º congressos do PCCh. A estratégia da Rota da Seda em África, mitos e fatos. 6 razões porque iniciar uma guerra comercial com a China é uma má ideia! “Sem a China a economia mundial
cairia em recessão” (Relatório do FMI e do BM, 2016) I.
A China cofundadora da Declaração Universal dos
Direitos do Homem
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 10 de
dezembro de 1948 (A/RES/217), esboçada inicialmente por J. P. Humphrey, do
Canadá, teve no Dr. P.C. Chang, representante da República Popular da
China_RPCh e das posições dos países asiáticos, o principal mediador dos
consensos estabelecidos nos seus 30 artigos. Devo sublinhar que em nenhum dos artigos da Declaração Universal dos
Direitos Humanos se consagra o modelo de democracia liberal como o modelo ideal
da democracia política. E tão pouco a questão da democracia pode ser reduzida à
questão das “liberdades políticas” formais. O que o seu Artigo 21º prescreve é
o caminho para a cidadania e para a diversidade dos regimes democráticos. Artigo 21° 1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos
negócios públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de
representantes livremente escolhidos. 2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de
igualdade, às funções públicas do seu país. 3. A vontade do povo é o fundamento da
autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições
honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto
secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto. Essa visão política, da diversidade dos regimes democráticos, nascidos em
diferentes condições histórias, tem continuidade no pensamento político de
todos os líderes chineses e agira em Xi Jinping:
A China oferece uma
alternativa ao modelo ocidental de modernização e aumenta a confiança e a
determinação de muitos países em desenvolvimento, que procuram encontrar o seu
próprio caminho para a modernidade.[1] No ato de fundação da República Popular da China (em 1949) já foi esse o
caminho proclamado, o de uma Nova Democracia, que depois ficou consagrada no artigo 6º da
Constituição, onde se define o conceito original de “Socialismo com
caraterísticas chinesas”, baseado no
Sistema de Cooperação Multipartidária e Consulta Política e na
substituição do sistema económico de exploração do homem pelo homem pelo
desenvolvimento conjunto da economia de propriedades diversificadas, com o predomínio da propriedade pública. Na Constituição chinesa o socialismo é definido como um período longo e
faseado onde A base do sistema
económico socialista da República Popular da China é a propriedade pública
socialista dos meios de produção, designadamente a propriedade de todo o povo e
a propriedade coletiva do povo trabalhador. O sistema de propriedade
pública substitui o sistema de exploração do homem pelo homem e aplica o
princípio «de cada um conforme as suas capacidades, a cada um segundo o seu
trabalho» No período inicial do
socialismo, o Estado persiste no sistema económico fundamental, tendo como
principal a propriedade pública, mas com o desenvolvimento conjunto da economia
de propriedades diversificadas, e, no sistema de distribuição, tendo por
principal «a cada um segundo o seu trabalho» com a coexistência de meios
diversificados de distribuição. (Artigo 6º) Um regime político original, nascido da história moderna do China,
baseado no Sistema de Cooperação Multipartidária e Consulta Política, nas
Assembleias Populares como fundamento do estado, no respeito pela identidade
das 56 etnias que constituem o povo chinês e na aspiração a um mundo pacífico e
próspero. Una democracia nova e um
socialismo com caraterísticas chinesas, simbolicamente representados na sua
bandeira: vermelha com uma estrela amarela que representa o Partido Comunista,
em constelação com quatro estrelas, que simbolizam a união das quatro classes
da nação chinesa: os camponeses, os operários, a pequena burguesia e a
burguesia urbana. A República da China, fundada em 1911 pela revolução democrática dirigida
por Sun Yat Sen e o seu Kuomintang, permaneceu até 1949 como uma semicolónia
dos imperialismos estrangeiros, incluindo as democracias ocidentais e a
ocupação japonesa de grande parte do seu território, através de uma brutal
guerra de conquista. Nesse período, agravou-se o extremo atraso econômico da
China, provocado pelo domínio dos feudais e dos imperialistas e a destruição
resultante da guerra, mas, nasceu igualmente uma vasta frente única nacional,
que uniu todos os partidos e forças democráticas. A revolução chinesa não expropriou a burguesia nacional nem a pequena
burguesia, nas cidades e nos campos apoiou o desenvolvimento de sua economia e
a cooperação econômica e política com o novo estado, construiu uma democracia
representativa de toda a nação chinesa, como sonhara o fundador da primeira república,
Sun Yat Sen. A República Popular da China confiscou a propriedade dos monopolistas_ o
capital burocrático das "quatro famílias", acabou com os privilégios
do capital estrangeiro que se apoderara de três quartos da indústria e dos
transportes da China, reverteu as requisições, ocupações e expropriações que a
ocupação japonesa impusera aos empresários e proprietários rurais e aboliu a
exploração feudal no campo. O Partido Comunista, na altura da sua fundação em 1921, contava com
apenas 50 membros; nos anos seguintes, sem perder a sua autonomia, integrou o
Kuomintang democrático de Sun Yat Sen y Soong Ching Ling, até à sua
transformação num partido militarista e antiliberal, em 1927, com o massacre de
Xangai e as campanhas de cerco e aniquilamento lideradas por Chiang Kai-shek
(Jiang Jieshi) contra os comunistas e outras forças democráticas. Nesse ano, já
contava com 60.000 militantes. A política do PCCh, de defesa da frente única contra a agressão japonesa,
de reforma agrária e guerra popular, o seu projeto de nova democracia, tal como
a ajuda da então URSS, o único país que se opôs à ocupação japonesa fornecendo
ao governo nacional ajuda financeira e militar, atraíram às suas fileiras
militantes e simpatizantes de todas as classes sociais: em 1933_400 mil; em
1945_1 milhão e 500 mil; em 1947_ cerca de 3 milhões; em fins de 1950_ 5
milhões e 500 mil. Regressemos à Declaração
Universal dos Direitos do Homem: Todos os outros 29 artigos, que consagram os
direitos democráticos fundamentais, com são o direito ao trabalho e à proteção
social, à igualdade perante a lei ou de género, possuem a mesma dimensão
política e estão subordinados a dois imperativos éticos que a Declaração
proclama, o imperativo da dignidade e o imperativo da paz: …o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da
família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento
da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Essa dignidade será
protegida através de…”um
regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à
revolta contra a tirania e a opressão.” E só será
defendida com…”o
desenvolvimento de relações amistosas entre as nações”. O Programa Comum, fundador
da RPChina em 1949 e depois a Constituição da República Popular da China,
integraram todos os artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, dos
quais merece destaque o Artº 17ª: Artigo 17.º 1. Toda a pessoa, individual ou coletivamente, tem direito à
propriedade. 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade. O desenvolvimento por etapas da Reforma Agrária na China, permite-nos
compreender melhor as raízes do socialismo com caraterísticas chinesas: a
Reforma Agrária, iria permitir a 350 milhões de camponeses o usufruto da
terra que durante milénios cultivaram como servos e constituir a base económica
inicial da Nova Democracia, permitindo reconstruir a China devastada pela II
Guerra Mundial e libertar a nação chinesa da ocupação japonesa e de outros
impérios, do domínio feudal e dos senhores da guerra. Em setembro de 1947, o Partido Comunista da China propôs aos seus aliados
uma conferência agrária nacional. Nela foi aprovada a Lei Agrária de 10 de
outubro de 1947, que orientava os governos das regiões libertadas na condução
da reforma agrária nos territórios onde viviam 160 milhões de pessoas_ um terço
da população da China. O campesinato trabalhador das regiões libertadas recebeu
37 milhões e 500 mil hectares de terra. Mas os grandes agricultores e os camponeses ricos não foram expropriados;
mesmo os que viviam da exploração das rendas, viram apenas estas serem
reguladas, tendo direito de participar na direção dos Conselhos Locais que eram
eleitos pelas Assembleias Populares, constituídos segundo a regra de três
terços criada durante a guerra de resistência ao japão: um terço de comunistas,
um terço de representantes dos partidos democráticos, incluindo na altura o
Kuomintang e um terço de outros representantes populares e democráticos. Logo a seguir à vitória sobre o Japão e crente da sua superioridade
militar e apoio dos EUA, Chiang Kai-shek recusou a constituição de um governo
de unidade nacional e retomou a guerra civil. Para o derrotar, constitui-se uma
nova frente popular, que reuniu os comunistas e oitos partidos democráticos,
incluindo um setor do próprio Kuomitang, liderado por Soong Ching Ling (a viúva
de Sun Yat Sen, que mais tarde chegaria à presidência da República Popular da
China), Em representação dessa frente popular, que em 1949 fundara a RPCh, o Conselho Permanente da Conferência
Política Consultiva do Povo Chinês propôs ao Conselho Central do Governo Popular, a Lei da
Reforma Agrária de 30 de junho de 1950. O
artigo primeiro da lei afirma: O sistema de propriedade e de
exploração feudal da terra pela classe dos latifundiários fica abolido, sendo
instituído o sistema de posse da terra pelos camponeses a fim de libertar as
forças produtivas rurais, desenvolver a produção agrícola e abrir caminho à
industrialização da nova China. A
segunda parte da lei indica que …a terra, os animais de tração, os
instrumentos agrícolas e o excedente da produção dos latifundiários, bem como
os imóveis excedentes que possuírem no campo serão confiscados... E
continua o legislador: Se os latifundiários desejam viver do trabalho no campo,
são-lhes concedidos lotes de terra em pé de igualdade com os camponeses e os
instrumentos de produção correspondentes. Ficam isentas de confisco as empresas
industriais e comerciais e também as explorações mecanizadas modelo, de
propriedade dos latifundiários. Os latifundiários conservam os seus capitais em
dinheiro e podem empregá-los na indústria e comércio. A
terra de propriedade de agricultores ricos e trabalhada por eles mesmos ou com
a ajuda de força de trabalho assalariado e também o restante de suas
propriedades continuam invioláveis. As pequenas parcelas de terra cedidas em
arrendamento por camponeses ricos também serão conservadas em poder dos mesmos.
Entretanto,
em algumas regiões parte da terra ou toda a terra arrendada por agricultores ricos
pode ser tomada dos mesmos com a aprovação das autoridades populares superiores
ou provinciais Estão
sujeitas a confisco as parcelas de terra cedidas em arrendamento por
semi-latifundiários que ultrapassam pelas suas proporções as parcelas de terra
trabalhadas por eles próprios ou então com a ajuda da força de trabalho
assalariado. Continuam
invioláveis a terra e o resto da propriedade dos camponeses médios. Fundamentando
esta política de compromisso político, Liu Chao Tsi, secretário do CC do
Partido Comunista da China e vice-presidente do Conselho Central do Governo
Popular, afirmou em informe apresentado à Conferência Consultiva Política do
Povo Chinês, em 14 de junho de 1950: A necessidade de manter a economia dos
agricultores ricos só deixará de existir quando amadurecerem condições para uma
ampla utilização das máquinas na agricultura, para a organização de explorações
coletivas e para reformas socialistas nas regiões agrícolas e para isso é
necessário um tempo suficientemente prolongado.[2] A
terra confiscada dos latifundiários, dos semi-latifundiários e de instituições
é distribuída gratuitamente entre os camponeses sem terra e os que possuem
pouca terra, isto é, entre os camponeses pobres, os arrendatários e os
assalariados agrícolas. Os lotes recebidos sob essa forma tornam-se propriedade
privada dos novos donos que recebem documentos especiais de propriedade. A
lei prevê a concessão de terra às famílias dos que pereceram pela causa da
revolução, aos militares desmobilizados, aos desempregados que voltam ao campo
e em casos isolados também aos empregados, comerciantes e servidores de cultos
religiosos. Parte da terra confiscada (florestas, reservatórios d’água,
explorações-modelo, etc..) pode ser nacionalizada por determinação especial dos
órgãos do poder não inferiores aos de distrito. As
uniões camponesas realizam a reforma agrária sob o controle de comitês e grupos
de inspeção, eleitos ou indicados pelos órgãos do poder. O
governo popular estabeleceu prazos para a efetivação da lei de reforma agrária:
no ano agrícola de 1950-1951 a reforma é realizada nos territórios onde vivem
cerca de 100 milhões de pessoas, em 1951-1952 em territórios onde vivem
aproximadamente 170 milhões de pessoas. Assim, em 1952 estará realizada no
fundamental a grande transformação do campo chinês. Nas
regiões povoadas pelas minorias nacionais e nas zonas adjacentes às grandes
cidades a reforma agrária será posta em prática na base de disposições
particulares. O caso do
Tibete Regressemos
ao Artigo 4° da Declaração Universal dos Direitos do Homem: Ninguém
será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos
escravos, sob todas as formas, são proibidos. É
neste contexto que se inscreve a questão do Tibete: Em
23 de Maio de 1951, em Pequim, após a derrota do exército tibetano armado pelos
EUA, o Exército Popular da China suspendeu as operações e os delegados do
governo central e do Dalai Lama assinaram o Acordo dos 17 Artigos, reconhecendo
a unidade da China e a autoridade do governo popular sobre todo o território
nacional, comprometendo-se esta a manter os governantes e as instituições do
Tibete até que fosse negociada a reforma democrática pacífica da região, acordo
apoiado pelo décimo quarto e atual Dalai-Lama. Em
1954, o Dalai-Lama participou na primeira Assembleia Nacional Popular da China,
a qual elaborou a Constituição da República Popular, tendo sido eleito como um
dos vice-presidentes do Comité Permanente dessa Assembleia. Em 1956, assumiu a
presidência do comité organizador da Região Autónoma do Tibete. Desde
essa data que o Tibete viu consignados na Constituição Chinesa o respeito pela
sua língua, cultura, costumes e crenças, inclusive o budismo tibetano. O
conflito ressurgiu quando se iniciou a reforma democrática do Tibete, com a
separação entre a religião e o Estado
laico, as medidas de abolição da servidão rural e da escravidão doméstica e,
sobretudo, a distribuição de terras e rebanhos aos camponeses tibetanos até
então sujeitos a um anacrónico feudalismo dominado pelos aristocratas e pela
camada superior dos monges. O Dalai Lama abandonou as suas funções e fugiu para
ao EUA, onde tem tido o apoio dos governos americanos, em troca do qual
retribui com o apoio crítico à sua política internacional.[3] Caracterizemos
brevemente este Tibete, idealizado pelos romances e pela filmografia ocidental: Segundo
o censo de 1959 ( e leia-se a biografia do atual Dalai Lama e as suas emissões
e páginas temporais em branco, para confirmar este quadro ), os monges da
camada superior e a nobreza
representavam 5% da população; 400 famílias repartiam entre si a quase
totalidade das terras agricultáveis e
rebanhos: o governo local detinha 38,9%; os mosteiros, 36,8%; a aristocracia,
24%. Aos pequenos camponeses cabiam os 0,3% restantes. Os servos, 90% da
população, eram forçados a pagar aos nobres e mosteiros uma corveia ou renda em
trabalho, uma renda em produtos, e às vezes em dinheiro, além de pesados
tributos e taxas em serviços e em numerário. Sem recursos suficientes, pediam
emprestado aos nobres e aos mosteiros, pagando elevados juros. Se morriam sem
saldar a dívida, ela passava aos descendentes ou aos vizinhos. Estes, podiam
cair na escravidão. Para os escravos, 5% da população, ficavam os serviços
domésticos e públicos mais pesados, como a limpeza, o despejo de fezes, o
transporte de carga e o transporte de nobres e funcionários, em liteiras ou nas
próprias costas. Servos e escravos podiam ser trocados, doados, emprestados ou
mesmo vendidos. Para os pobres, não havia hospitais, nem escolas. Os monges da
camada superior e os nobres mais influentes repartiam os cargos políticos. A
Seita Amarela, do Dalai-Lama, era privilegiada em relação às outras seitas e o
budismo tibetano, em relação às demais religiões.[4] Terminemos
este passo com a transcrição das diretrizes políticas, à época, sobre a Reforma
Agrária: A reforma agrária deve ser
cuidadosamente preparada em cada região. As seguintes medidas constam do
trabalho de preparação: trabalho multiforme de esclarecimento entre todas as camadas
da população, diminuição e limitação do preço do arrendamento (até 25 a 35% da
colheita) e da percentagem de juros dos empréstimos, anulação das dívidas dos
camponeses e dos velhos contratos, desarmamento das quadrilhas de bandidos,
criação e fortalecimento das uniões camponesas e da milícia popular e
preparação de quadros especialistas para a realização da reforma.[5] Representam
bem a amplitude dos trabalhos de preparação da Reforma Agrária, os dados
publicados a respeito da parte oriental, central e meridional da China, onde em
princípios do verão de 1950 havia 24 milhões de membros das uniões camponesas,
cerca de 1 milhão de pessoas na milícia popular e 180 mil pessoas que estudavam
a realização da reforma. Ao
contrário da ideia disseminada pela propaganda da Guerra Fria, os registos
económicos da época mostram que a agricultura da China desenvolveu então as
suas forças produtivas, com um sistema diferente da URSS, mas ainda assim com
semelhanças à NEP (Novaya Ekonomiceskaya Politika) proposta por Lenine,
após a guerra civil e o cerco económico das grandes potências a este país. Na
República Popular da China da primeira Reforma Agrária, somente para o trigo, a
superfície de semeadura aumentou para 2 milhões de hectares, representando um
crescimento anual da sua colheita nas diferentes províncias de 10 a 30%, tal
como o arroz, algodão e outras culturas, realizando-se imensos trabalhos de
irrigação e de melhoramento do solo. Pela
primeira vez, em cem anos, a China não ficou dependente das importações de
géneros alimentares e a fome foi contida nas vastas regiões outrora dominadas
pelo regime do Kuomintang e pela ocupação japonesa, onde, agravada pela
tragédia da guerra, causava anualmente muitos milhões de vítimas. Ao mesmo
tempo, surgiram as primeiras instituições agrícolas científicas, os centros de
máquinas e tratores e os centros de luta contra as pragas da agricultura.[6] Difunde-se
pelo campo chinês a primeira forma de cooperação agrícola_ as brigadas de ajuda
mútua no trabalho, as quais lavram em conjunto a terra com a manutenção da
propriedade privada da terra e dos instrumentos de produção. II.
O pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com
caraterísticas Chinesas para uma Nova Era O pensamento político de Xi
Jinping inscreve-se nessa tradição democrática e humanista da filosofia
política que nasceu da tragédia da II Guerra mundial, quando reafirma,
internamente, que a contradição principal na sociedade chinesa é agora
entre o crescimento das necessidades materiais e culturais do povo e o baixo
nível de produção (que anteriormente Hu Jintao enfatizara no seu contributo
teórico denominado “A perspetiva científica como base do desenvolvimento
_2002). Ao mesmo tempo que Xi
Jinping defende, como orientação para a política internacional, que cada país
tem o direito de escolher o seu caminho para a modernidade, proclama a via da
paz para a construção de um destino comum para a humanidade, prosseguindo e
atualizando assim os 5 princípios da coexistência pacífica, outrora anunciados
ao mundo por Chu-En-Lai.[7] No Relatório de Xi ao XIX Congresso Nacional do PCCh ( Pequim, 18 de
outubro de 2017), enfatiza o sonho de um
mundo inclusivo e chama as pessoas em todo o mundo a cocriar uma comunidade
global de futuro compartilhado, que no plano
da economia se traduz na nova Rota da Seda para a Paz A Nova Rota da Seda para a Paz, proposta por Xi Jinping A estratégia internacional
da China integra: “Uma estratégia militar de autodefesa”, que recusa e se opõe
à hegemonia, às políticas intervencionistas, à corrida ao armamento ofensivo e
às alianças militares e determina a integração do poder político e militar, sob
a direção daquele.[8] ”Uma estratégia operacional”
de cooperação que recusa a subalternização da ONU, preconiza a aplicação
integral da sua Carta e a passagem para esta instância internacional da
mediação e decisões sobre todos os conflitos “Uma estratégia de defesa
nacional” assente já não apenas na prosperidade geral da nação, mas na
transição ecológica da economia e da sociedade, recuperando o património
natural da China, sob a consigna, “A China Formosa”. E que assenta na
construção da paz e prosperidade mundial, servidas pela criação de uma nova
Rota da Seda, numa lógica de cooperação e partilha internacional do comércio
que atrevesse todos os continentes. Esta visão política de conjunto realiza “O
Sonho Chines” da plena soberania nacional, com a reintegração pacífica de Hong
Kong, Macau e Taiwan. A República Popular da China
é a primeira potência mundial da história moderna da humanidade cuja economia
não depende das indústrias de guerra para o seu crescimento e sustentabilidade,
e encontra na promoção da paz, da cooperação internacional e do desenvolvimento
comum, a fonte da sua prosperidade, por isso escrevemos que a proposta de Xi
Jinping de construção conjunta da Faixa Económica da Rota da Seda e da Rota
marítima da Seda do Século XXI, é a Nova Rota da Seda para a Paz. A superioridade desta
proposta sobre os tratados internacionais em vigor reside, em primeiro lugar no
acesso ao crédito a juros baixos para todos os países, segundo, no respeito
pela decisão soberana de cada um sobre a escolha dos seus projetos estratégicos
e, terceiro, na posição da China como parceiro que não procura a hegemonia. Os dois centenários O pensamento de Deng Xiaoping, herdeiro do pensamento de Mao Zedong sobre
o socialismo com caraterísticas chinesas, enfatizou que a China está na
primeira etapa do socialismo e permanecerá assim por um longo tempo. Esta é uma
fase histórica que não pode ser ignorada no caminho da modernização socialista
da China, que era um país atrasado economicamente e culturalmente. Assim sendo,
Deng previu que tal percurso vai durar mais de cem anos, estabelecendo três
tarefas históricas para avançar na modernização socialista: _ alcançar a reunificação
nacional, pacificamente e aplicando o conceito de um país dois sistemas. _ salvaguardar a paz mundial _ promover o desenvolvimento comum Xi Jinping, teorizou as duas etapas mais próximas, designadas como “dois
centenários”, o do partido, fundado em 1921, cuja meta é a construção integral
de uma sociedade moderadamente próspera e o centenário de fundação da República
Popular da China, em 2049, que realizará a construção de um país socialista
moderno em todas as regiões da China e para as suas 56 nacionalidades. 800 milhões
retirados da pobreza. China, 1949-2019 e o paradigma da inovação O que significa então entrar numa Nova Era? Significa, no plano social,
deixar para trás a fome, a falta de instrução e de cuidados de saúde, a
economia atrasada, as profundas desigualdades sociais e entre a cidade e o
campo, e erradicar a pobreza, conforme o quadro seguinte documenta, realizando
o maior feito social da história moderna_ um imenso país sem pobres nem
analfabetos! A população, que era de 542 milhões……cresceu
para 1.376 milhões de cidadãos. A esperança de vida passou de 36,5 anos…para
76,34 anos. O rendimento per capita elevou-se de 51 USD……
para 7.939 USD. As “foreing-exange reserves”,
anteriormente inexistentes… elevaram-se
até 3,2 “triliões” de dólares, as maiores do mundo desde 2006. O número de estudantes no ensino superior
passou de 112.000… para mais de
86.563.000 cada ano letivo. Incluindo 440.000 estudantes de outros países. E
801.000 a estudar no estrangeiro. O analfabetismo, que atingia 80% da
população… caiu para um valor inferior a 4%.
E o ensino obrigatório de 9 anos apresenta uma taxa de cobertura de
99,7%. A mortalidade infantil caiu de 150… para 8
por 1.000 nascimentos. A
economia chinesa entrou num novo paradigma_ substituiu a alta velocidade do
crescimento por uma velocidade
médio-alta... deslocando o eixo do investimento em factores de produção para a
alavanca da inovação.[9] . O país irá perseguir
um crescimento mais lento nas de alta qualidade, o que no discurso político do
PCCh tem vindo a ser chamado de socialismo ecológico, como adiante veremos.. A
contribuição do PIB da China para o crescimento da economia global e para evitar a recessão mundial, continuará a ser
decisiva: USD 8.5 triliões,
11,1% , em 2012, $11.2 triliões,
14,8% em 2016. O Partido Comunista da China O Partido Comunista da China
evoluiu de acordo com a Teoria das 3 representações de Yan Zemin (2000),
segundo o qual “..as razões pela qual o nosso partido contou sempre com o apoio do povo durante os
períodos históricos da revolução, construção e reforma, são: Sempre representou as forças produtivas mais
avançadas de China, Guiou-se pela cultura mais avançada Defendeu os interesses fundamentais da
esmagadora maioria do povo chinês.” Tornou-se assim no maior partido
político que a nossa época conheceu, crescendo sempre entre todas as camadas
sociais e etnias da China, ao mesmo tempo que cresciam com ele os 8 partidos
democráticos da Frente Popular. Certamente, a participação
popular na militância partidária é um dos índices mais seguros da qualidade da
democracia moderna. A RP China, com uma população de 1.354.000.000, tem
inscritos no Partido Comunista da China 89.500.000 militantes. Os mais de 89
milhões de comunistas chineses, representam um rácio de 1 para 15 habitantes,
sem paralelo no mundo e que se podem comparar com os rácios dos maiores
partidos portugueses, para uma população de 10.514.844
habitantes: PS 83.000 1 para 127 habitantes PSD 112.009 1
para 94 habitantes CDS 29.655 1 para 354 habitantes PCP 60.484 1 para 173 habitantes BE 9.600 1 para 1.095 habitantes Se consideramos também o conjunto
dos 8 partidos democráticos, com 1.090.000 militantes, o rácio de participação
na vida política melhora ainda mais.
A ética e a moral políticas. A luta contra
a corrupção Neste campo, destacaremos também
os contributos de Xi Jinping para fortalecer a qualidade ética do partido e do
estado, “os quatro integrais”, a que poderíamos chamar “os quatro imperativos
ético-políticos”: a construção plena de uma sociedade moderadamente próspera,
liberta da pobreza; o aprofundamento da reforma e abertura; o império da lei na
administração do país e o fortalecimento da disciplina partidária ao serviço da
grande nação chinesa, sobretudo na luta contra a corrupção.
III.
No caminho
da Nova Era
A economia socialista de
mercado O pensamento de Xi Jinping desenvolveu a política de Reforma e Abertura,
tendo como eixo um novo conceito da economia política, “A economia socialista
de mercado”, melhor teorizada nos Relatórios do 18º e 19º Congresso do Partido
Comunista da China. E aqui apresentada em síntese: Princípios de Governação: as relações governo e mercado O governo
pretende que o mercado decida, mas não lhe concede todo o poder O governo
assegurará a estabilidade da macroeconomia Continuará a
prestar os serviços públicos Defenderá a justa
competência no mercado Procederá à
supervisão do mercado Manterá um
mercado ordenado Promoverá o
desenvolvimento sustentável Intervirá quando
o mercado falhar Nesses documentos começa a nascer uma nova contribuição filosófica,
inovadora, mesmo para a tradição marxista-leninista, a teoria do socialismo
ecológico e da ecocivilização, cujos princípios passam a integrar os próprios
estatutos do partido comunista e a orientar a governação da China socialista. O problema do aquecimento
global: A responsabilidade da China, da Europa e dos EUA
Neste ponto, é
preciso analisar à luz da ciência e da história, a ideia generalizada de que a
China é o país mais responsável pelo aquecimento global e a crise ambiental. O
quadro em presença permite lançar nova luz sobre a questão. Segundo a agência europeia do ambiente, a NEEA, se todo o CO2 presente na
atmosfera hoje fosse dividido entre os países responsáveis por suas emissões,
os EUA seriam responsáveis por 27% do total, a União Europeia por 20%, enquanto
à China caberiam 8%. Em 2014, enquanto cada norte-americano emitiu em média 16,5 toneladas de
dióxido de carbono, um chinês emitiu menos de metade desse valor: 7,6
toneladas. O Relatório de 2016 da Comissão Europeia, denominado Emissions data
Base for Atmosphere Research_ EDGAR, reconhece os progressos na China no
domínio da proteção ambiental: China (with 29% share in global total) and the United States (with 14%
share) gave an example by effectively reducing their CO2 emissions by 0.7% and
2.6%, respectively, in 2015 compared to 2014. Also emissions in the Russian
Federation (5% share) and Japan (3.5% share) decreased by 3.4% and 2.2%,
respectively. However, the European Union (EU-28) (10% share) and India (7%
share) report increases of 1.3% and 5.1%, respectively.
E se considerarmos que a China recicla grande parte dos resíduos tóxicos
do mundo ocidental, do plástico aos computadores, pagando um preço ambiental
pesado e, na primeira fase da Reforma e Abertura, assistiu à instalação no seu
país de muitas indústrias de investidores estrangeiros que descuravam os
problemas ambientais, então a responsabilidade sobre esta matéria tem que ser
devolvida, em grande parte, aos países capitalistas mais desenvolvidos. Na Conferência de Paris sobre a mudança climática, Xi afirmou no seu
discurso que a China adotará novas medidas de política para melhorar a
atividade industrial, construir o sistema de energia de baixo carbono,
desenvolver as construções ecológicas e o sistema de transportes de baixo
carbono, construir um mercado nacional de comércio de emissões de carbono. (Xi,
cerimónia de abertura, Paris, Climate Change Conference, novembro,
2015). Sob a consigna, o Partido Comunista da China conduz o povo para a
promoção do progresso ecológico socialista, alguns dados desse esforço: 87,8 biliões USD de investimento no sector das energias limpas em 2016. Líder mundial em termos de capacidade instalada de energia hidroelétrica,
energia eólica e energia fotovoltaica, em 2017. As emissões de carbono serão
reduzidas em 60-65% até 2030. A teoria do
socialismo ecológico e da ecocivilização proposta aos 18º e 19º congressos do
PCCh
A filosofia ambiental foi definitivamente
consignada na Reforma dos Estatutos do PCCh, por ocasião do 18º Congresso,
realizado em 2012. The Party must promote all-around economic,
political, cultural, social, and ecological progress in accordance with the
overall plan for the cause of socialism with Chinese characteristics. In leading the cause of socialism, the
Communist Party of China must persist in taking economic development as the
central task, making all other work subordinate to and serve this central task.
The Party must lose no time in speeding up development, implement the strategy
of rejuvenating the country through science and education, the strategy of
strengthening the nation with trained personnel and the strategy of sustainable
development, and give full play to the role of science and technology as the
primary productive force.[10]
Ao lado das referências ideológicas aos fundadores
do pensamento marxista-leninista e da sua evolução no maoísmo, das
contribuições filosófico-políticas da nova geração de líderes, os princípios
ambientais ganharam estatuto de lei do PCCh. Para não atraiçoar o sentido dos
textos originais, continuamos a optar por transcrever a sua tradução oficial: The Communist Party of China leads the people
in promoting socialist ecological progress. It raises its ecological awareness
of the need to respect, accommodate to and protect nature; follows the basic
state policy of conserving resources and protecting the environment and the
principle of giving high priority to conserving resources, protecting the
environment and promoting its natural restoration; and pursues sound
development that leads to increased production, affluence and a good ecosystem.
The Party strives to build a
resource-conserving, environmentally friendly society; and preserves China's
geographical space and improves its industrial structure and mode of production
and the Chinese way of life in the interest of conserving resources and protecting
the environment. All this is aimed at creating a good working
and living environment for the people and ensuring lasting and sustainable
development.
Este desenvolvimento ideológico teve impacto imediato, quer na vida
interna do PCCh, com a fundação da Escola do PCCh no Ministério do Ambiente,
destinada a formar os quadros do partido nas questões ambientais sob a consigna
da “China Formosa”, envolvendo os seus 89,5 milhões de filiados, quer na
sociedade chinesa, através da convocação da 12ª Assembleia Nacional Popular e
da 12ª Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, que estabeleceram as
políticas correspondentes. The Party works to balance urban and rural
development, development among regions, economic and social development,
relations between man and nature, and domestic development and opening to the
outside world; adjust the economic structure and transform the growth model. The Communist Party of China leads the people
in building a harmonious socialist society. In accordance with the general
requirements for democracy and the rule of law, equity and justice, honesty and
fraternity, vigor and vitality, stability and order, and harmony between man
and nature and the principle of all the people building and sharing a
harmonious socialist society.”
A estratégia
da Rota da Seda em África, mitos e fatos Os observadores e críticos do modelo de cooperação da China com o Sul têm
geralmente caracterizado essa relação como de investimento extrativo e não
produtivo, comprando e vendendo sem produzir riqueza e empregos, e levando à
ruína muitas das incipientes indústrias locais como a indústria têxtil. Concluindo que os programas de ajuda ao desenvolvimento conduzidos por
Pequim em África são na sua essência, e continuarão a sê-lo num futuro próximo,
meros processos de “trocas diretas” onde as indústrias chinesas recebem
petróleo, cobre, cobalto, algodão, madeira e minério de ferro entre outros e
fornecem (ou inundam) o mercado local com produtos de baixa qualidade e preço
que ameaçam extinguir nalguns casos a residual capacidade competitiva de
algumas empresas e indústrias africanas. Ao mesmo tempo criticam os países africanos por seguirem modelos de
desenvolvimento alternativos centrados no Estado e numa lógica de
autossuficiência, em detrimento de uma maior integração na economia global,
postulando como consequência que África não produz ao preço certo produtos que
o mundo queira, perdendo rapidamente terreno face à América Latina e Ásia. A China é igualmente criticada pela ausência de exigências no âmbito
político na forma como Pequim concede os seus empréstimos, não acoplando a
estas condições no plano das práticas da boa governação desses Estados
recetores, apesar de conferir um apoio retórico à Nova Parceria para o
Desenvolvimento de África_ NEPAD. [11] E as empresas chinesas (identificadas como pertencendo maioritariamente
ao estado) são acusadas de apresentar preços bastante mais baixos que a
concorrência, graças aos subsídios conferidos pelo governo, de em regra
demonstrarem uma inadequada capacidade de gestão e emprego de técnicas e
materiais de construção de má qualidade, o que se repercute na maior parte das
vezes quer em atrasos de alguma monta nos prazos inicialmente estipulados para
a conclusão dos projetos de construção, com as inevitáveis derrapagens
financeiras, quer na rápida degradação dos edifícios construídos por algumas
dessas empresas. A que somam impactos
ambientais negativos. [12] O Modus operandi estratégico de Pequim é definido pelo recurso
convergente de três canais político-diplomáticos: o do Fórum de Cooperação
China-África, o do Fórum de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os
Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o das relações bilaterais. [13] Esta análise global não considera em regra o caso da África do Sul,
parceiro nos BRIC e no âmbito das relações Sul-Sul, aponta como excecional o
fato de o saldo da balança comercial da China com o Brasil favorecer este
último país. Questionar a atualidade deste paradigma é um exercício de filosofia e
economia política que pode ser relevante, não apenas para o futuro da nossa
relação com a China, o Brasil e com os PALOP, mas também para o nosso destino
comum europeu. Ou ainda mais para o mundo, já que as teorizações sobre a
advento da III Guerra Mundial vão desde a revelação da mudança da natureza da
guerra até à localização no continente africano subdesenvolvido um dos seus
mais prováveis cenários. .[14] No contexto desta reflexão, teremos de cingir-nos ao emergir de novos
fenómenos políticos de influência global, questionando-nos sobre a sua
relevância para o surgimento de um novo paradigma na Cooperação Sul-Sul. Primeiro_ Em 2006 durante Conferência China África para a cooperação,
perante mais de 40 chefes de estado e governo, a China fez o balanço de 50 anos
de cooperação e propôs uma declaração conjunta e um plano a dois anos, onde se
comprometia a duplicar os financiamentos e a conceder perdões parciais ou da
totalidade das dívidas soberanas, além de destacar o reforço do apoio na área
da educação. Na última década, o número de africanos matriculados nas universidades
chinesas cresceu em média 35% ao ano, atingindo em 2017 cerca de 60 mil. [15] A partir de janeiro de 2009, foram instituídas tarifas preferenciais
unilaterais para 41 países menos desenvolvidos e traçado o objetivo de
cobertura deste benefício para 95% das importações dos PMDs, abrangendo
praticamente toda a África. Segundo_ O perfil das empresas chinesas neste continente transformou-se. É a conclusão do estudo
da McKinsey, “Dance of the Lions and Dragons”. Um terço dos ‘dragões’
dedica-se à produção industrial. Sim: também há empresas chinesas que
deslocalizam as suas fábricas. (10.000?) Na África do Sul, Angola, Costa do
Marfim, Etiópia, Nigéria, Quénia, Tanzânia e Zâmbia…, oito países que, no
conjunto, representam dois terços do Produto Bruto da África Subsariana e
metade do investimento chinês no continente. 90% das empresas chinesas estabelecidas em África são privadas e empregam
“vários milhões de trabalhadores africanos”: Há 258.920 chineses a viver em
Angola (a comunicação social anunciava dois milhões), 258.391 dos quais com
‘vistos de trabalho e estima-se o número de um milhão para toda a África. ’”
“Normalmente os trabalhadores chineses ficam apenas três ou quatro anos em
África”. 44% dos quadros das empresas chinesas estabelecidas em África são
africanos. Cerca de 5% da manufatura chinesa já terá sido transferida para África, o
que “está a mudar a economia africana”, estima Irene Sun: “Muitas das coisas
que os americanos compram nos centros comerciais são feitas por companhias
chinesas, não na China mas em África.” A mesma investigadora cita o caso do
Lesoto, com dezenas de fábricas que produzem vestuário para a Levi’s e a cadeia
Walmart. Terceiro_ A assistência da China desenvolveu-se não apenas nas áreas das
infraestruturas, agricultura e desenvolvimento de recursos humanos, bem como
através da isenção de direitos aduaneiros e do “perdão da dívida”, concedido
aos países africanos e também ao conjunto das nações menos desenvolvidos
(PMDs). Mas e sobretudo, ampliou-se à indústria e aos serviços, tendo a Etiópia
como parceiro fundamental. [16] África do Sul e Etiópia tornaram-se os protagonistas dessa inflexão
estratégica. Há razões económicas, a África do Sul é uma das maiores potências
económicas africanas. Contudo a Etiópia não tem nem matérias-primas nem mercado
para os produtos chineses. A resposta deve ser procurada sobretudo em razões
políticas, partilhadas entre os três países: Etiópia e África do Sul identificam-se com a estratégia política proposta
por Xi Jinping para construir uma Nova Era, ao enfatizar que “…a China oferece
uma alternativa ao modelo ocidental de modernização aos países em
desenvolvimento, que procuram encontrar o seu próprio caminho para a
modernidade.” E com o corolário complementar de colaboração pacífica para um futuro
comum…”Somente com o progresso
dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos do mundo, a
China pode crescer. Somente com a prosperidade dos países em desenvolvimento, a
China pode ser mais próspera.” Os seus governos nasceram de processos revolucionários que triunfaram, na
África do Sul sobre o regime de supremacia branca do Apartheid, suporte de uma
economia capitalista de elevada concentração do capital, e na Etiópia sobre um
regime semifeudal a que sucedeu um regime militarizado dependente da URSS, que
embora reclamando-se do socialismo, não conseguiu promover o progresso social e
unir as diversas etnias do país. No primeiro caso sob a direção política do ANC
e no segundo da Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope, entidades
políticas que põem em causa o modelo de democracia liberal e a sua base
económica capitalista, numa ótica marxista heterodoxa e com base numa estrutura
de frente popular, tão cara à tradição da Nova China. O governo etíope definiu como objetivo estratégico da sua economia
transformar-se no hub industrial da África, a fábrica da África, que emerge a
partir do emblemático Parque Industrial de Hawassa, construído com a China em
2017, o primeiro parque têxtil sustentável e Parque Industrial especializado no
vestuário, de todo o continente africano. Um modelo de Parque assente nos
princípios do desenvolvimento sustentável, qualificação e especialização da sua
classe operária, de elevado potencial competitivo, orientado para a exportação,
que está a ser reproduzido em mais uma dezena de parques etíopes disseminados
por todas as províncias deste país, beneficiando da transferência de
tecnologias avançadas provenientes da China e diversificando a produção
industrial. Investimentos e obras que são acompanhados pela construção e instalação
de todas as infraestruturas modernas, como a autoestrada Addis Abeba-Adama. Nesse ano, a Etiópia anunciou a sua adesão à Rota Marítima da Seda. [17] A superioridade do projeto One Belt, One Road, na ótica da China e
das entidades aderentes, como afirmámos inicialmente e no caso de África aqui se documenta, sobre os tratados
internacionais em vigor reside, em primeiro lugar, no acesso ao crédito a juros
baixos para todos os países, segundo, no respeito pela decisão soberana de cada
um sobre a escolha dos seus projetos estratégicos e, terceiro, na posição da
China como parceiro que não impõe a sua hegemonia no Asian Infraestruture
Investment Bank (2015), onde a China, detém 26% dos direitos de voto.[18] A Cooperação Sul-Sul promovida pela China deve ser agora reanalisada
pelas suas medidas políticas fundamentai, que podemos traduzir em números: mais
isenção de direitos aduaneiros e novos “perdões da dívida” concedido aos países
menos desenvolvidos (PMDs). Na contribuição de 3 mil milhões de USD para o
Fundo de Cooperação Sul-Sul para o Clima, criado em 2015. De um milhar de
milhões de USD para o Fundo da ONU para a Paz e Desenvolvimento, criado também
em 2015. Um total de USD $ 100 milhões de ajuda militar gratuita para a União
Africana, entre 2015 e 2019… Mas sobretudo, pela orientação estratégica consignada na última cimeira
China-África de 2018 Forum on China-Africa Cooperation_FOCAC (onde estiveram 53
países, menos um do total e pontificou a África do Sul)), assente na adesão de
princípio ao projeto da Nova Rota da Seda e ao ideário da construção de um
Futuro Comum de praticamente toda a África, na celebração imediata de acordos
com 37 países para a edificação sustentável e autónoma da sua própria economia
moderna, com uma agricultura modernizada mas também com uma base industrial,
servidas por uma componente de serviços de alta tecnologia e diversificada,
orientada para bem longe do modelo de troca de matérias-primas por produtos e
serviços importados de baixo valor. [19] A Cimeira de 2018 pode ter constituído um acontecimento de enorme
importância para a União Europeia, que, com a ajuda da China ao desenvolvimento
sustentado da economia africana e o seu apoio à ação da ONU naquele continente,
verá diminuída a pressão dos refugiados e emigrantes africanos que fogem da
guerra e da miséria.
IV.
6 razões pelas quais começar uma guerra
comercial com China é uma má idéia
Finalmente, não é uma boa notícia para o mundo, iniciar uma guerra
comercial com a China. Por razões que a opinião política democrática dos EUA e da União Europeia
e as ciências económicas compreendem bem: 1) A China tem capacidade de resposta Muitos produtos de consumo moderno estão hoje a preços acessíveis no
mercado graças à China. O PIB da China apenas depende em 18,26 % (2018) da
exportação, numa tendência decrescente que, num período de 10 anos baixou de
31,15% para aquele valor; ao contrário,
o PIB europeu depende em grande medida Veja-se o caso das suas maiores
economias: a Alemanha, 38,71% (2019), França, 21,04% (2019), Itália, 26,62%,
Espanha, 23,94%, mas não do Reino Unido, 16,61% (2019). Tal como os produtos de
menor valor acrescentado da economia americana, dependem muito da exportação. 2) A prosperidade de muitas grandes empresas depende da China,
nomeadamente, americanas Starbucks (SBUX), Boeing
(BA) and Apple (AAPL, Tech30). 3) A China é um grande investidor nos EUA e na União Europeia 4) As multinacionais não promovem o regresso dos empregos ao seu país, dirigem-se
agora aos países de baixos salários 5) A moeda chinesa não está subvalorizada, 6) A Nova Rota da Seda constitui uma alternativa democrática aos tratados
internacionais injustos e a adesão da China à OMC concede-lhe o direito de
usufruir na Europa e no Mundo o estatuto de economia de mercado. “Sem a China a economia mundial
cairia em recessão” (Relatório do FMI e do BM, 2016) Mas sobretudo, e estou a citar o próprio FMI e o Banco Mundial, porque
sem a China a economia mundial cairia em recessão. O
desenvolvimento das relações económicas internacionais e regionais,
impulsionadas pela China, constitui o fator decisivo para controlar os ciclos
de crise económica e financeira que acompanham a nova globalização: as crises
modernas, quaisquer que sejam as formas assumidas, continuam a ser crises de
superprodução e agora de endividamento nacional agravado por juros
especulativos, a RPCh, o seu imenso mercado, ininterrupto crescimento que
atingiu os dois dígitos e imensas reservas de capital, torna-se, paradoxo do
nosso fim de século (e de modelo económico dominante), a tábua de salvação para
as economias capitalistas da Ásia…e do Mundo! E não nos referimos apenas ao
pico da crise financeira de 2007-2008, que evoluiu nos países mais dependentes
para crise da dívida soberana e depois crise austeritária: é o FMI quem
enfatiza o diagnóstico, no ano de 2017, “Without
China, the world will be in recession”! According to the International Monetary Fund－the official arbiter of global economic metrics－the Chinese economy accounts for 17.3 percent of
world GDP (measured on a purchasing-power-parity basis). A 6.7 percent increase
in China's real GDP thus translates into about 1.2 percentage points of world
growth. Absent China, that contribution would need to be subtracted from the
IMF's downwardly revised 3.1 percent estimate for world GDP growth in 2016,
dragging it down to 1.9 percent－well below the 2.5 percent threshold commonly
associated with global recessions... In 2016, China was the world's largest economy
for the second year in a row. It produced $21.3 trillion in economic output. The European Union was in second place,
generating $19.2 trillion. The United States fell to third place, producing
$18.6 trillion.[20]
E o mundo empobreceria, pois é a China quem passou a liderar o ranking
mundial do PPP_ o Poder de Compra Comparado, lugar que os EUA ocupava desde
1872, o índice que melhor revela o nível de bem-estar da população de um país,
aqui representado neste quadro. Termino, repetindo a mensagem de Xi aos seus compatriotas e às nações de
todo o mundo: Somente com o progresso
dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos do mundo, a
China pode crescer. Somente com a prosperidade dos países em desenvolvimento, a
China pode ser mais próspera. (19º Congresso do PCCh) V.
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95 º aniversário da Fundação do Partido Comunista da China_ PCCh, Pequim, 1 de
julho de 2016. [2] Problemas - Revista
Mensal de Cultura Política nº 36 - Set-Out de 1951. Artigo, O Regime
Estatal da República Popular da China, de O. A. Arturov. S. Paulo. [3] Da
entrevista que o Dalai Lama concedeu à Deutsche Welle, edição brasileira,
retirámos os seguintes extratos sobre o Iraque e sobre a questão do Tibete: A crise no Iraque: “…Veja a
crise no Iraque e o presidente Bush. Eu sei que sua motivação era bastante boa:
a democracia no Iraque. Mas o método foi errado…se as políticas americanas para
derrubar Saddam Hussein tivessem sido conduzidas de uma maneira menos violenta,
acredito que a situação hoje seria um pouco melhor.” A questão da independência
do Tibete: “Nós decidimos em 1974 que não estamos atrás de independência. Nós
só buscamos aqueles direitos que são mencionados na Constituição. Eles deveriam
ser implementados. Este é o nosso pedido.” Na entrevista existem ainda
várias referências positivas ao respeito pela liberdade religiosa na República
Popular da China. O seu governo nunca quebrou o diálogo diplomático com os
representantes do Dalai Lama, regularmente, são autorizados a visitar a China.
O reconhecimento da unidade deste país, constitui a base de princípio para
diminuir a tensão política e credibilizar o "caminho do meio" que o
Dalai Lama agora propõe, enquanto a propaganda Guerra Fria continua a reclamar
“Free Tibete” (!?) [4] Consultar o testemunho de
um monge tibetano, publicado na Inglaterra: Tsering, T. (1999). The Struggle for Modern Tibet: The
Autobiography of Tashi Tsering by Melvyn C. Goldstein and gvb William R Siebenschuh. UK:
Routledge. [5] Problemas
- Revista Mensal de Cultura Política nº 36 - Set-Out de 1951. Artigo, O
Regime Estatal da República Popular da China, de O. A. Arturov. S. Paulo [6] A
autoridade política de Mao, intacta nos primeiros anos da RPCh e os sucessos
económicos e sociais, que, partindo da entrega da terra a 350 milhões de
camponeses, permitiram minorar as tremendas destruições provocadas pela guerra
e iniciar o combate à fome milenar que, naquela época, as desgraças do conflito
agravaram ao extremo, a ajuda técnica, financeira e em especialistas da URSS, a
contribuição dos “empresários patriotas” que tinham encontrado refúgio nos
países vizinhos, encorajaram a direção do PCCh a lançar uma campanha nacional
de industrialização e coletivização aceleradas, que visava multiplicar a
produção de aço e alimentos, fomentar a indústria e reconstruir as
infraestruturas do país, a qual ficou conhecida como “O grande salto em frente
(1956/1960)”. A coletivização extrema nos
campos, com a criação de gigantescas comunas populares, aumentou
temporariamente os níveis de produção, mas conduziu igualmente a graves
desequilíbrios ambientais. O baixo nível científico e tecnológico como base do
desenvolvimento industrial resultou em progressos efêmeros e numa baixa qualidade
dos produtos. Cumulativamente, a perda de apoio da URSS, que o PCCh criticava
por evoluir para uma política “social imperialista” e a violência das
calamidades naturais que atingiram a China nesse período, deixaram um rasto de
fracasso, crise ambiental e não erradicaram a fome. Os críticos do regime
político chinês falam de milhões de mortos provocados pela fome e miséria que
sobreveio, como se estes flagelos não fossem uma herança do feudalismo chinês,
da pilhagem internacional dos seus recursos e do saque e destruição infligidos
por quinze anos de ocupação japonesa. Aquela estatística não tem nenhuma fonte
credível e faz tábua rasa da história contemporânea da China e dos avanços
sociais que acompanharam todos os períodos de evolução da República Popular da
China. A crise do período do Grande Salto em Frente não impediu que, durante
esse espaço temporal, fosse sendo construído um sistema básico de saúde e
educação, de repartição social da riqueza produzida e de avanço científico e
tecnológico. Como se documenta no mapa de evolução do PIB da China, hoje
reconhecido por todas as instâncias internacionais, este não caiu durante este
período nem no da “revolução cultural”, embora a sua subida seja muito pequena [7] Cinco
Princípios da Coexistência Pacífica (1954): 1) respeito mútuo da soberania e
integridade nacional; 2) não-agressão [8] “A
China abraça a via do desenvolvimento pacífico. Esse é o compromisso assumido,
mantido e promovido pelo sistema socialista da China, pela política externa de
paz independente e pela tradição cultural que valoriza a paz e a harmonia. A
China seguirá o caminho do desenvolvimento pacífico. Esse o nosso compromisso
solene com o povo da China e do mundo. Assim está posto em letra na
Constituição do Partido Comunista da China e na Constituição da República
Popular da China, está reafirmada como a vontade do PCC e do Estado. Se não
basta isso para convencer algumas pessoas, em que, afinal, acreditariam? Nos
últimos 70 anos, desde a fundação, a República Popular da China jamais provocou
guerra ou conflito, nem jamais invadiu outro país ou tomou uma polegada de
terra alheia. No futuro, por mais forte que seja, a China nunca ameaçará
ninguém, não buscará hegemonia nem estabelecerá esferas de influência. A
história provou e continuará a provar que a China não seguirá o caminho batido
pelas grandes potências que, basta crescer, passam a buscar obsessivamente a
hegemonia. A hegemonia não está de acordo com os valores e interesses nacionais
da China.” General Wei Fenghe, Ministro da Defesa Nacional e Conselheiro do
Estado da República Popular da China, 2/6/2019, Discurso perante o 18º Diálogo
Xangrilá, Global Times, Pequim. Sobre a política militar da
China e os conceitos fundamentais das ciências militares que a enquadram,
recomendamos na Bibliografia os excelentes trabalhos do Tenente-Coronel António
Carriço, nomeadamente, People’s Republic of China Defense White Papers
(1998-2010). [9] Xi, no Boao Forum for
Asia, Hainan, 28 de março, 2015. [10] Optámos pela versão
original em inglês, para conceder mais rigor ao texto. [11] O
documento em que se baseia a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África
(NEPAD, sigla da designação inglesa) surgiu de um mandato concedido aos
presidentes da Argélia, do Egipto, da Nigéria, do Senegal e da República da
África do Sul pela Organização da Unidade Africana (OUA), que congrega
praticamente todos os países desde o Cairo ao Cabo. E procura dar origem a um
esquema de desenvolvimento socioeconómico para o continente. Foi a trigésima sétima
cimeira da OUA, em julho de 2001, que aprovou o documento básico da NEPAD. [12]
Consultar: A longa reportagem de Serge Michel e Michel Beuret, publicada em
Portugal com o título “Safari Chinês,
Pequim à Conquista do Continente Negro”. E Irene Sun, Harvard Business Review. [13] Os
seus presidentes reúnem-se anualmente. Na ONU, votam muitas vezes juntos, como
aconteceu no caso da Síria. Representam 25% do
território, 41% da população, 23,5% do PIB e mais de 50% das reservas
internacionais do mundo. China e Brasil são, respetivamente, o segundo e o
quinto maiores credores dos Estados Unidos. O comércio Brasil-Índia passou de 4,6 US$ mil milhões
em 2006 para US$ 15 mil milhões em 2015. Comércio, cooperação para a
ciência e o ensino, a transferência de tecnologia para fins pacíficos, são os
domínios de cooperação prioritários. Por crescerem mais que a
Europa e os Estados Unidos, e terem mais reservas internacionais, os BRICS
querem maior poder no Banco Mundial e no FMI. Como isso lhes tem sido negado,
criaram (2015) o próprio banco, com capital inicial de US$ 100 milhares de
milhões, the New Development Bank (NDB). E pretendem constituir a
sua própria Agência de Rating. Na área de internet, Rússia
e Índia já declararam o seu apoio ao regulamento que o Brasil propõe para a
rede mundial. Está a ser planeado o BRICS
Cable, um cabo ótico submarino de 34 mil quilômetros que, sem passar pelos
Estados Unidos ou pela Europa, ligará o Brasil à África do Sul, Índia, China e
Rússia, em Vladivostok. Através do desenvolvimento
da Cooperação Sul-Sul, a China tem aproximado dos BRICS muito outros países, da
África, da América Latina e da Ásia. [14]
António José Telo, professor e Historiador na Academia Militar. Martin Levi van Creveld. The Transformation of War, New York:
Free Press. Project for the New American Century, PNAC), substituído
pelo Foreign Policy Initiative, também fundada por Kristol e Kagan, em
2009. [15] Em
2003 não chegavam a dois mil. No mundo inteiro, apenas a França tem mais
estudantes oriundos de África. [16]
Angola, sobretudo com a escolha de nova liderança política, mas mesmo antes,
integra este pelotão da frente, apesar do dumping
petrolífero promovido pela Arábia Saudita e apoiado pelos EUA, que visa manter
a hegemonia daquele país no mercado e afeta sobretudo os países que o governo
americano considera que põem em causa os interesses americanos. [17] A
Estratégia de Segurança Nacional, ESN [National Security Strategy (NSS)] do
Governo Trump afirma que "China e Rússia desafiam o poder, a influência e
interesses dos EUA, tentando erodir a segurança e a prosperidade dos EUA."
A Estratégia de Defesa
Nacional, EDN [National Defense Strategy (EDN)] do Governo Trump afirma que a
China "almeja a hegemonia regional no Indo-Pacífico no curto prazo, e a
apear os EUA para alcançar a hegemonia global no futuro." Compare-se com o discurso
do Ministro da Defesa da RPChina, que anteriormente transcrevemos. [18] A
China anunciou que já foram planeados mais de 1 trilião de yuan (USD $ 160
milhares de milhões) de projetos de infraestruturas. O Banco tem um capital
autorizado de US $ 100 milhares de milhões, dos quais 75% serão provenientes de
países asiáticos e da Oceânia. Mais de 100 países e organizações internacionais
têm manifestado apoio ou participado na Belt
and Road Initiative. Adicionalmente a China
constitui o Silk Road Fund com 4
milhares de milhões de USD. [19] “…The two sides believe that Africa
is an important partner in Belt and Road cooperation, and pledge to leverage
the strengths of the Forum and support China and Africa in jointly building the
Belt and Road. China will, on the basis of the ten cooperation
plans already adopted, launch eight major initiatives including an industrial
promotion initiative, an infrastructure connectivity initiative, a trade
facilitation initiative, a green development initiative, a capacity building
initiative, a health care initiative, a people-to-people exchange initiative
and a peace and security initiative in close collaboration with African
countries in the next three years and beyond, to support African countries in
achieving independent and sustainable development at a faster pace. The content
of the eight major initiatives will be reflected in the following articles of
this Action Plan.” Este plano (2019-2021) está desdobrado em
medidas concretas relativas a nove áreas: Agriculture, Food Security and Food
Safety; Industry Partnering and Industrial Capacity Cooperation; Infrastructure
Development; Energy and Natural Resources; Ocean Economy; Tourism; Investment
and Economic Cooperation: Trade; Finance; [20] Citado de Stephen S. Roach. “The
author, a faculty member at Yale University and a former chairman of Morgan
Stanley Asia, is the author of Unbalanced: The Codependency of America and
China.” |
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FICHA TÉCNICA 图书数据 TÍTULO 书名 Diálogos Interculturais Portugal-China 2 Vol. I: Rotas e raízes de um diálogo distante 葡萄牙-中国跨文化对话 (第二辑) 远程对话之路径与源起 上册 EDITORES 主编 Carlos Morais Guo Zhiyan Jorge A. H. Rangel António Manuel Ferreira Maria Fernanda Brasete Ran Mai Rosa Lídia Coimbra CAPA 封面设计 Nuno Dias AUTOR DO CARIMBO 印章篆刻 Lihui Guo PAGINAÇÃO 排版 carlosgoncalves.net CONCEÇÃO GRÁFICA 版面设计 Década das Palavras IMPRESSÃO/ACABAMENTO 印刷 Clássica, Artes Gráficas EDIÇÃO 出版社 Instituto Internacional de Macau (IIM) Instituto Confúcio da Universidade de Aveiro (IC-UA)
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